Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

Como evitar aumento da fila do INSS ocasionado pela "Revisão da Vida Toda"

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, Fernando Gonçalves Dias, solução está na proposta do Ministro Alexandre de Moraes que, em agosto, votou para modular os efeitos da revisão.